Os instrumentos de avaliação e gestão ambiental têm como objetivo a proteção do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos, através da regulamentação de determinadas atividades económicas, minimizando a poluição associada e promovendo o uso eficiente dos recursos. Estes instrumentos têm um papel importante na implementação de medidas de minimização dos impactes ambientais negativos associados ao funcionamento das atividades, nomeadamente ao definir limites para emissões poluentes para o ar, água e solo
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